Objetivo

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar de que forma seus dados pessoais poderão ser tratados pela Sendas Distribuidora S/A (“Assaí”), no contexto da participação na Campanha “Aniversário Assaí 52 Anos”.

Diretrizes

Este Aviso aplica-se exclusivamente às atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas à Campanha e deve ser lido em conjunto com os Regulamentos, com a Declaração de Privacidade do Assaí e demais documentos específicos eventualmente aplicáveis.

O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

A participação na Campanha e as respectivas condições de elegibilidade, períodos de participação, formas de participação e demais regras aplicáveis estão previstas nos Regulamentos da Campanha.

Dados Pessoais Coletados

Os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados no contexto da participação na Campanha:

• Dados de identificação, como nome completo, CPF e data de nascimento;
• Dados de contato, como celular, e-mail e endereço;
• Dados relacionados às compras e à participação na Campanha, quando vinculados ao participante, incluindo informações sobre compras elegíveis, participação e premiação;
• Dados relacionados às comunicações, incluindo registros de contatos e interações realizados no contexto da Campanha;
• Dados e documentos de validação, necessários para confirmação da identidade e elegibilidade dos contemplados e para viabilizar a entrega da premiação, quando aplicável.

Os dados pessoais tratados poderão variar de acordo com a forma de participação e premiação da Campanha.

Como Utilizamos Seus Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados no contexto da Campanha serão utilizados para viabilizar a participação dos interessados, operacionalizar a mecânica promocional, realizar a apuração e entrega das premiações, prevenir fraudes, atender solicitações relacionadas à Campanha e cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados no contexto da Campanha poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Cadastrar e identificar os participantes elegíveis à Campanha;
• Registrar e validar as compras elegíveis, conforme critérios estabelecidos nos Regulamentos;
• Gerar, vincular e disponibilizar números da sorte aos participantes;
• Viabilizar a participação nos sorteios e demais mecânicas promocionais previstas nos Regulamentos;
• Realizar a apuração e validação dos resultados da Campanha;
• Entrar em contato com os participantes e contemplados, quando necessário;
• Confirmar a identidade e a elegibilidade dos contemplados;
• Viabilizar a entrega das premiações;
• Enviar comunicações relacionadas à participação, andamento e resultado da Campanha;
• Enviar comunicações sobre ofertas, produtos, serviços, benefícios e outras campanhas promocionais do Assaí;
• Atender dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à Campanha;
• Prevenir e identificar tentativas de fraude ou utilização indevida da Campanha;
• Realizar auditorias e verificações necessárias à regularidade da promoção;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes, inclusive aquelas relacionadas à realização de promoções comerciais.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados no contexto da Campanha poderão ser compartilhados com fornecedores e prestadores de serviços envolvidos em sua operacionalização, incluindo, mas não se limitando, a empresas responsáveis por soluções tecnológicas, atendimento, auditoria, comunicação, apuração e entrega das premiações.

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados com órgãos e autoridades públicas competentes, quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias relacionadas à Campanha, bem como para o exercício regular de direitos do Assaí ou de terceiros.

O compartilhamento será realizado de acordo com as finalidades previstas neste Aviso e observadas as disposições da legislação aplicável.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

A operação do Assaí é sediada no Brasil. No entanto, em razão da utilização de tecnologias, sistemas, serviços e soluções fornecidos por parceiros e prestadores de serviços, os dados pessoais tratados no contexto da Campanha poderão ser transferidos para outros países, especialmente quando os servidores ou as infraestruturas tecnológicas utilizadas estiverem localizados no exterior.

Nas hipóteses de transferência internacional, o Assaí adotará medidas técnicas, organizacionais e contratuais destinadas a assegurar que os dados pessoais sejam tratados em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Medidas de Segurança

O Assaí adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados e com as finalidades do tratamento, com o objetivo de reduzir os riscos de acesso não autorizado, uso indevido, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas aplicáveis poderão incluir controles de acesso, mecanismos de autenticação, registro e monitoramento de acessos, medidas de segurança da informação e disposições contratuais e de governança aplicáveis aos fornecedores e prestadores de serviços envolvidos na Campanha.

Prazo do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados no contexto da Campanha serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso.

Após o encerramento da Campanha ou o atingimento das finalidades que motivaram o tratamento, os dados pessoais poderão ser mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, bem como nas demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável, inclusive aquelas previstas no artigo 16 da LGPD.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos da LGPD, você poderá exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo:

• Confirmação: saber se o Assaí realiza o tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso: obter informações e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pelo Assaí;
• Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento ou quando houver tratamento em desconformidade com a legislação aplicável;
• Anonimização ou bloqueio: solicitar a anonimização ou o bloqueio dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação aplicável;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável;
• Revogação do consentimento: quando aplicável, revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente fornecido. A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente;
• Revisão de decisão automatizada: solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.

Para sua segurança, o Assaí poderá solicitar informações e/ou documentos adicionais para confirmação de identidade, com o objetivo de prevenir fraudes e proteger os dados pessoais.

Caso você solicite a exclusão dos seus dados pessoais, durante o período de vigência da Campanha, sua participação restará prejudicada e resultará em sua desclassificação, uma vez que determinados dados pessoais são necessários para viabilizar a participação, identificação e eventual premiação.

Em determinadas situações, algumas solicitações poderão não ser atendidas, total ou parcialmente, quando houver fundamento legal ou regulatório para a manutenção do tratamento dos dados pessoais, inclusive para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos.

As requisições serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observadas as disposições da legislação aplicável.

Contato com o Assaí

Em caso de dúvidas, solicitações ou para o exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar contato com o Assaí pelo site Atendimento ao Titular.

Atualizações

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente, especialmente em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais relacionadas à Campanha.

Recomendamos que você consulte este documento regularmente para se manter informado sobre a forma como o Assaí realiza o tratamento dos seus dados pessoais.